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Channel: Arquivo para RO - Mauro Negruni
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RO: Rondônia incentiva empresas com isenção de até 85% do ICMS

O governo de Rondônia incentiva a instalação de empresas no estado com adoção de isenção fiscal que chega a 85% do principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

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RO: Atenção Contribuintes com Débitos Protestados

O simples pagamento do DARE ou adesão ao REFIS não é suficiente para a retirada do registro de protesto, faz-se necessário o seu comparecimento na Procuradoria da Dívida Ativa, em Porto Velho, ou nas...

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RO: Comunicado Importante – SPED Fiscal

A Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia informa que realizará, a partir deste mês de outubro, testes necessários para que no início de 2017 a GIAM possa ser substituída pela Escrituração Fiscal...

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RO: STF analisará vinculação de multas tributárias com adicional de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a vinculação de receita arrecadada com multas tributárias para o pagamento de adicional de produtividade a servidores públicos da...

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RO: Receita Federal e PF fecham cerca de 50 empresas durante operação em RO

A Receita Federal e a Polícia Federal (PF) determinaram o fechamento de cerca de 50 empresas em Guajará-Mirim (RO), a cerca de 330 quilômetros de Porto Velho, durante a Operação ‘Caça Fantasmas’,...

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Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte. O...

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RO: Reformulação do Regulamento ICMS/RO

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia está desenvolvendo uma revisão e reformulação do Regulamento de ICMS/RO e deve publicá-la até final do exercício de 2017. Essa implementação faz parte de...

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Empresários rondonenses que não aderiram à nota fiscal eletrônica estão...

Os empresários rondonenses que não aderiram à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) estarão passíveis de multa. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Carmelo Daronch, as notas fiscais...

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RO: Prazo para atualização cadastral da Nota Fiscal de Produtor Rural...

O governo de Rondônia, por meio do Decreto N. 22.529 de 15 de janeiro de 2018, prorrogou o prazo para os agricultores inscritos no Cadastro de Produtor Rural (CAD-Rural) que tem até o dia 31 de janeiro...

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RO: Liminar suspende lei que impedia cobrança de ICMS de igrejas e templos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender lei de Rondônia que impedia a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...

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RO: Deflagrada Operação Fronteira Mais Segura em Rondônia

Foram apreendidas mercadorias no valor de 1,4 milhão, com destaque para a apreensão de 65 toneladas de castanhas, que estavam sendo exportadas ilegalmente pelo município de Costa Marques. Além disso,...

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Emissão de MDF-e nas operações e prestações internas será obrigatória

A partir de 1º de abril de 2021, todo transporte de bens ou mercadorias realizado dentro do território rondoniense, em veículos próprios, arrendados ou contratados, deverá ser acobertado pelo Manifesto...

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RO: Novo decreto suspende cobrança de ICMS sobre embalagens para produtos rurais

O Governo de Rondônia editou e publicou nesta sexta-feira (12) o Decreto nº 25.786/2021, que suspende a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a matéria...

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RO: Manual de Orientações MDF-e

Nos termos da Resolução Conjunta nº 013/2020/GAB/SEFIN/CRE, o MDF-e será obrigatório, nas operações internas, a partir de 1º de julho de 2021. Em virtude disso, a Gerência de Fiscalização elaborou...

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RO: Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia 2022 recebe reajuste

A Coordenadoria-Geral da Receita Estadual (CRE), no uso de suas atribuições legais; considerando as disposições do parágrfao único do artigo 176 da Lei n. 688, de 27 dezembro de 1996; e considerando as...

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